Questão 1114868

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1114868

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Súmulas Vinculantes e Lei 11.417/06

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Amapá

A partir de sua publicação na imprensa oficial, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal

Alternativa A: ou pelo Conselho Nacional de Justiça terá efeito em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração
Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
Alternativa B: ou pelo Superior Tribunal de Justiça terá efeito em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração
Pública direta ou indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
Alternativa C: terá efeito em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, mas não em relação à Administração Pública direta ou
indireta, porque violaria o princípio da separação dos poderes.
Alternativa D: terá efeito em relação aos órgãos do Poder Judiciário Federal, mas não da Justiça Estadual, porque violaria o pacto
federativo.
Alternativa E: terá efeito em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta ou indireta, nas esferas
federal, estadual e municipal.