Questão 1114862

Direito Empresarial (Comercial) · 2018

Questão

ID 1114862

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Endosso, Aval, Protesto, Saque e Aceite

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Amapá

Em relação ao protesto de títulos,

Alternativa A: os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais, mas poderá o Tabelião
de Protesto verificar a ocorrência de prescrição ou caducidade, por se tratar de matéria de ordem pública.
Alternativa B: quando o sacado retiver a letra de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo
legal, o protesto poderá ser baseado na segunda via da letra de câmbio ou nas indicações da duplicata, que se limitarão a
conter os mesmos requisitos lançados pelo sacador ao tempo da emissão da duplicata, vedada a exigência de qualquer
formalidade não prevista na lei que regula a emissão e circulação das duplicatas.
Alternativa C: só poderão ser protestados títulos e outros documentos de débito em moeda nacional, defeso o protesto de títulos emitidos
fora do Brasil.
Alternativa D: na contagem do prazo para registro do protesto, que é de 48 horas, inclui-se o dia da protocolização e exclui-se o do
vencimento.
Alternativa E: o protesto pode ser tirado por falta de aceite, antes ou após o vencimento da obrigação, desde que antes do prazo para
devolução do título da dívida.