Questão
ID 1114844Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Amapá
Em uma situação hipotética, a empresa Silva e Silva S/A, com estabelecimento único, localizado na cidade em Macapá, deve ao
Estado do Amapá R\$ 1.000,00, a título de ICMS, R\$ 100,00 a título de multa sobre o ICMS não pago, e R\$ 10,00 de juros de
mora pelo não pagamento deste imposto. Deve, ainda, ao mesmo Estado, R\$ 2.000,00 por aluguéis não pagos, R\$ 250,00, a título
de multa sobre os aluguéis não pagos, e R\$ 30,00 de juros de mora pelo não pagamento dos referidos aluguéis. De acordo com
o que dispõe a Lei federal no 6.830/80, constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública, de natureza
Estado do Amapá R\$ 1.000,00, a título de ICMS, R\$ 100,00 a título de multa sobre o ICMS não pago, e R\$ 10,00 de juros de
mora pelo não pagamento deste imposto. Deve, ainda, ao mesmo Estado, R\$ 2.000,00 por aluguéis não pagos, R\$ 250,00, a título
de multa sobre os aluguéis não pagos, e R\$ 30,00 de juros de mora pelo não pagamento dos referidos aluguéis. De acordo com
o que dispõe a Lei federal no 6.830/80, constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública, de natureza