Questão 1114836

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1114836

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Amapá

De acordo com as normas da Constituição Federal, o ITCD, imposto de competência estadual, tem como sujeito ativo o Estado
federado

Alternativa A: em que esteja situado o bem imóvel transmitido, no caso de transmissão causa mortis de bem de propriedade de pessoa
falecida que tivesse domicílio e residência em país estrangeiro.
Alternativa B: de domicílio do doador, tratando-se de transmissão por doação, em que o bem imóvel esteja situado em Estado diverso
daquele em que o doador está domiciliado.
Alternativa C: de domicílio do donatário, tratando-se de transmissão por doação, em que o doador seja domiciliado e residente em país
estrangeiro, e o bem móvel doado se encontre igualmente em país estrangeiro.
Alternativa D: de domicílio do legatário, tratando-se de bem móvel, em que o autor da herança fosse domiciliado no Estado “A” (onde
tramitou o processo de inventário), o bem objeto do legado se encontrasse no Estado “B” e o legatário fosse domiciliado no
Estado “C”.
Alternativa E: em que esteja situado o bem móvel transmitido, tratando-se de doação em que o doador e donatário tenham domicílios e
residências em diferentes países estrangeiros, mas o objeto da doação esteja em território nacional.