Questão 1114826

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1114826

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Amapá

A teor da Constituição do Estado do Amapá, compete privativamente ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
a ação direta de inconstitucionalidade

Alternativa A: e a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição
Estadual.
Alternativa B: e a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais em face da Constituição Federal.
Alternativa C: e a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição
Federal.
Alternativa D: de leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Federal.
Alternativa E: de leis ou atos normativos estaduais em face da Constituição Federal.

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