Questão
ID 1114758Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Interpretação Conforme a Constituição
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Amapá
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens.
A interpretação conforme a Constituição é um procedimento hermenêutico que configura uma espécie de declaração de inconstitucionalidade por omissão.