Questão
ID 1114731Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Termo de Ajustamento de Conduta
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Firmado um Termo de Ajustamento de Conduta − TAC − entre os proprietários de áreas rurais de uma determinada região e o
Ministério Público, aqueles deram início ao cumprimento das obrigações assumidas, tais como a recomposição de determinado
percentual de mata nativa em suas áreas. Alterada a legislação disciplinadora da compensação ambiental, passou-se a admitir
que em lugar da recomposição da mata nativa o proprietário pudesse adquirir áreas para regularização de unidades de
conservação. Diante desse fato,
Ministério Público, aqueles deram início ao cumprimento das obrigações assumidas, tais como a recomposição de determinado
percentual de mata nativa em suas áreas. Alterada a legislação disciplinadora da compensação ambiental, passou-se a admitir
que em lugar da recomposição da mata nativa o proprietário pudesse adquirir áreas para regularização de unidades de
conservação. Diante desse fato,