Questão 1114720 de Direito do Trabalho - FCC 2018

Questão

ID 1114720

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Conforme regras insculpidas no Título referente às normas gerais de tutela do trabalho contidas na Consolidação das Leis do
Trabalho sobre segurança e medicina no trabalho,

Alternativa A: o adicional de periculosidade será de 10% para atividades que envolvam risco de roubos ou outras espécies de violência
física, 20% para atividades com energia elétrica e 40% para serviços com uso de motocicleta, sempre calculados sobre o
salário-base do trabalhador.
Alternativa B: as atividades insalubres são aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com
inflamáveis ou explosivos em condição de risco acentuado.
Alternativa C: o trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos por norma, assegura ao empregado o
adicional de 30% sobre o salário contratual.
Alternativa D: é obrigatória a constituição de CIPA − Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conforme instruções do Ministério do
Trabalho nos estabelecimentos nelas especificadas, sendo composta apenas por representantes dos empregados cujo
mandato dos membros titulares será de um ano, sem direito a reeleição.
Alternativa E: o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde
ou integridade física, nos termos da CLT e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

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Questão 1114720

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