Questão
ID 1114719Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Princípio da Primazia da Realidade
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Os princípios exercem um papel constitutivo da ordem jurídica, cuja interpretação leva em consideração os valores que os compõem.
Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho de que o encargo de provar o
término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento é do empregador está embasado no
princípio
Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho de que o encargo de provar o
término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento é do empregador está embasado no
princípio