Questão 1114702 de Direito Administrativo - FCC 2018

Questão

ID 1114702

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Revisão / Reajuste / Repactuação

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Na gestão dos contratos administrativos, repactuação é a

Alternativa A: alteração bilateral do contrato, visando a adequação dos preços contratuais aos novos preços de mercado, observados o
interregno mínimo de um ano e a demonstração analítica da variação dos componentes dos custos do contrato,
devidamente justificada.
Alternativa B: alteração bilateral do contrato, formalizada a qualquer tempo, visando promover o reequilíbrio econômico-financeiro, na
hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou
impeditivos da execução do ajustado.
Alternativa C: alteração unilateral do contrato, determinada a qualquer tempo pela contratante, com vistas a promover modificação do
projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
Alternativa D: atualização anual da contraprestação monetária, com base em índice previamente estabelecido no contrato, passível de
registro por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.
Alternativa E: alteração unilateral do contrato, determinada a qualquer tempo pela contratante, quando necessária a modificação do valor
contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela lei.