Questão 1114694

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1114694

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 10.520/2002 - Pregão

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Ao instituir e regulamentar a modalidade licitatória do pregão, a Lei Federal no 10.520/2002 dispõe que

Alternativa A: somente é possível aos licitantes interpor recurso administrativo após a declaração do vencedor pelo pregoeiro.
Alternativa B: serão adotados os tipos de licitação menor preço e técnica e preço, para julgamento das propostas.
Alternativa C: o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 20% superiores àquela, no curso da etapa
competitiva do pregão presencial, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
Alternativa D: o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação de todos os licitantes classificados,
encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.
Alternativa E: o edital poderá exigir garantia de proposta, como dado objetivo de comprovação da qualificação econômico-financeira dos
licitantes, limitada a 1% do valor estimado do objeto da contratação.