Questão
ID 1114693Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concessão de Uso de Bem Público
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
O Governo do Estado pretende que a iniciativa privada administre, mediante contrato, os terminais de ônibus intermunicipais
existentes no Estado, sendo que, em contrapartida dos gastos de manutenção, os empresários possam explorar, por prazo
determinado, a área dos terminais com a construção de lojas, escritórios, hotéis etc. Pelas características anunciadas, o negócio
deve ser enquadrado como
existentes no Estado, sendo que, em contrapartida dos gastos de manutenção, os empresários possam explorar, por prazo
determinado, a área dos terminais com a construção de lojas, escritórios, hotéis etc. Pelas características anunciadas, o negócio
deve ser enquadrado como