Questão
ID 1114670Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Intervenção Direta (Artigo 173 da CF)
Ano: 2007 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
É princípio da ordem econômica a livre iniciativa, na
forma do art. 170 da CRFB/88. Todavia, a Constituição
permite algumas exceções para o Estado explorar
diretamente atividade econômica, quando:
forma do art. 170 da CRFB/88. Todavia, a Constituição
permite algumas exceções para o Estado explorar
diretamente atividade econômica, quando: