Questão 1114659

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1114659

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2007 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

O Município, na forma da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 é constituído pelos poderes
Executivo, Legislativo e a ele foram conferidas as
seguintes competências materiais e legislativas:

Alternativa A: Expressa, interesse local, suplementar, plano diretor,
privativa e comum
Alternativa B: Comum, privativa, expressa, interesse local,
suplementar, plano diretor e tributária expressa
Alternativa C: Comum, privativa, expressa, interesse local,
suplementar, plano diretor e tributária expressa,
concorrente e delegada pela União
Alternativa D: Expressa, residual, delegada pela União, concorrente,
suplementar e competência tributária expressa
Alternativa E: Comum, expressa, residual, delegada pela União,
concorrente, suplementar e competência tributária
expressa

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