Questão
ID 1114657Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Intervenção Direta (Artigo 173 da CF)
Ano: 2007 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
A Constituição da República Federativa do Brasil de 5-10-
88 limitou a atuação do Estado no Domínio Econômico,
permitindo tão somente:
88 limitou a atuação do Estado no Domínio Econômico,
permitindo tão somente: