Questão
ID 1114652Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Legitimados para o Ajuizamento de Ações do Controle Concentrado
Ano: 2007 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade é
jurisdicional. Podem propor a ação direta de
inconstitucionalidade e a ação declaratória de
constitucionalidade, na forma da Constituição Federal de
1988 e suas Emendas, os titulares a seguir enumerados.
Qual das alternativas explicita por completo o Texto
Constitucional brasileiro?
jurisdicional. Podem propor a ação direta de
inconstitucionalidade e a ação declaratória de
constitucionalidade, na forma da Constituição Federal de
1988 e suas Emendas, os titulares a seguir enumerados.
Qual das alternativas explicita por completo o Texto
Constitucional brasileiro?