Questão
ID 1114651Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência dos Estados (Artigo 25 da CF)
Ano: 2007 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
A competência dos Estados Membros, por força da
vontade do Constituinte Originário de 1988, é limitada e
pode ser assim classificada:
vontade do Constituinte Originário de 1988, é limitada e
pode ser assim classificada: