Questão
ID 1114648Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2007 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
A constituição de 1988 estabeleceu um regime de
garantias jurisdicionais. Seus princípios devem ser
respeitados pelas constituições estaduais por força do
disposto em seu art. 25. São princípios jurisdicionais:
garantias jurisdicionais. Seus princípios devem ser
respeitados pelas constituições estaduais por força do
disposto em seu art. 25. São princípios jurisdicionais: