Questão
ID 1114644Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Sistemas de Controle de Constitucionalidade
Ano: 2007 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
A Constituição Federal é a Lei Fundamental e suprema do
Estado. O princípio da supremacia constitucional exige
que, para que não se constituam inconstitucionais, todas as
situações jurídicas se conformem com os seus princípios e
preceitos. São sistemas de controle de constitucionalidade:
Estado. O princípio da supremacia constitucional exige
que, para que não se constituam inconstitucionais, todas as
situações jurídicas se conformem com os seus princípios e
preceitos. São sistemas de controle de constitucionalidade: