Questão
ID 1114637Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto
Ano: 2007 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
O processo legislativo é um conjunto de atos praticados
pelos órgãos legislativos visando à formação das leis na
forma do art. 59 da Constituição Federal. A quem
compete a iniciativa de elaboração das leis delegadas?
pelos órgãos legislativos visando à formação das leis na
forma do art. 59 da Constituição Federal. A quem
compete a iniciativa de elaboração das leis delegadas?