Questão 1114634

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1114634

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2007 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Fernanda poderá requerer a sua admissão no quadro de servidores públicos da Municipalidade. Dessa maneira, essa admissão:

Alternativa A: poderá ocorrer em nome do princípio da verdade real
dos contratos
Alternativa B: não poderá ocorrer, pois o Prefeito não tem
autorização da Câmara dos Vereadores para contratar
Alternativa C: poderá ocorrer, uma vez que, na qualidade de
estagiário, não se faz necessária a aprovação em
concurso público
Alternativa D: não poderá ocorrer, uma vez que Fernanda, além de
menor de idade, não foi habilitada em prévio concurso
público
Alternativa E: poderá ocorrer em face da dispensabilidade de
concurso público para a contratação de menores de 16
anos