Questão 1114629

Direito Tributário · 2007

Questão

ID 1114629

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuintes

Ano: 2007 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Quanto ao ICMS nas operações que envolvem a energia
elétrica é correto afirmar que:

Alternativa A: A distribuidora de energia elétrica se equipara a um
comerciante atacadista, que revende ao varejista ou ao
consumidor final mercadorias de seu estoque, sendo,
portanto, o sujeito passivo.
Alternativa B: Só se pode falar em operação jurídica relativa ao
fornecimento de energia elétrica passível de tributação
por meio de ICMS no preciso instante em que o
interessado a consumir, sendo sujeito passivo a
Concessionária de Serviço Público, não podendo este
encargo ser repassado ao consumidor final.
Alternativa C: O sujeito passivo da obrigação tributária é o
consumidor final da energia elétrica, que assume a
condição de contribuinte de fato e de direito,
figurando a concessionária como mera responsável
pelo recolhimento do tributo.
Alternativa D: O sujeito passivo da obrigação tributária é o
consumidor final. Ele, porém, é imune em face ao
caráter essencial da energia elétrica.
Alternativa E: Não há incidência de ICMS nas operações que
envolvem o fornecimento de energia elétrica.