Questão
ID 1114623Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)
Ano: 2007 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Em relação aos tributos abaixo elencados, assinale qual
não se insere na competência do Estado Federado, nos
termos da Constituição da República:
não se insere na competência do Estado Federado, nos
termos da Constituição da República: