Questão
ID 1114622Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Requisitos da Homologação de Sentenças Estrangeiras
Ano: 2007 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Uma sentença, proferida em país estrangeiro, para ser
executada no Brasil, além de outras condições, estará
sujeita a homologação pelo:
executada no Brasil, além de outras condições, estará
sujeita a homologação pelo: