Questão
ID 1114617Disciplina: Direito Civil
Assunto: Usucapião Constitucional Rural ou Pro Labore
Ano: 2007 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
O tempo de permanência ininterrupta na área rural, para
que o ocupante possa requerer ao juiz, no usucapião pro
labore, que o declare detentor do domínio, é de:
que o ocupante possa requerer ao juiz, no usucapião pro
labore, que o declare detentor do domínio, é de: