Questão 1114612

Direito Civil · 2007

Questão

ID 1114612

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Princípio da Vigência Sincrônica (Vacatio Legis)

Ano: 2007 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Vacatio legis pode ser entendida como:

Alternativa A: as omissões nas leis que devem ser decididas pelo
juiz, de acordo com a analogia, os costumes e os
princípios gerais do direito
Alternativa B: a lei que é revogada por uma lei posterior
Alternativa C: o período que decorre do dia em que uma lei é
publicada, até a data em que ela entra em execução,
durante o qual vigora a lei anterior
Alternativa D: o projeto de lei que ainda depende de votação pelo
Senado e votação posterior pela Câmara dos
Deputados Federais
Alternativa E: as omissões nas leis que serão decididas por votação
no Senado