Questão
ID 11145Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Conceito e Teorias sobre Início da Personalidade, Doação a Nascituro
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
Os direitos do nascituro estão resguardados desde a concepção e estão condicionados ao nascimento com vida, segundo o Código Civil.