Questão 1114424

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 1114424

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PGE PA

Ano: 2021 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Utilize os preceitos da Lei Complementar Estadual n.º 41/2002 e suas alterações para responder as questões 27, 28 e 29a seguir:

Apenas não se pode afirmar sobre o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado:

Alternativa A:
O Conselho poderá ser convocado por seu Presidente ou pela maioria de seus membros.
Alternativa B:
O mandato dos membros eleitos do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado é de quatro anos, sendo proibida a reeleição, salvo senão houver candidato na respectiva classe.
Alternativa C:
Os membros da Conselho serão substituídos em suas faltas e impedimentos, na forma estabelecida no respectivo Regimento Interno.
Alternativa D:
Ao Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado compete acompanhar a atuação da Procuradoria, velando pela observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública, e deliberar sobre matéria de sua competência.