Questão
ID 1114412Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - PGE PA
Ano: 2021 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Com base no Decreto n.º 1.395/2021 a suas alterações, que trata do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado, responda as questões 23, 24, 25 e 26 a seguir:
Em atenção Geral do Estado (PGE), analise as afirmativas a seguir e marque a altemativa correta:
I- Os horários de trabalho serão fixados pela chefia imediata de acordo com a necessidade do serviço e aprovados pelo Procurador-Geral Adjunto Administrativo, observando-se os limites de jornada indicados no Regimento interno.
II- Fica proibida a entrada e permanência de servidores das áreas meio e fim nas dependências da Procuradoria-Geral além do horário regular de seu funcionamento, assim como em sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, salvo por necessidade de serviço ou excepcionalidades devidamente justificadas pela chefia imediata e autorizadas pelo Procurador Geral Adjunto Administrativo.