Questão 1114381

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1114381

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Adjudicação

Ano: 2021 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Marque a alternativa correta:

Alternativa A:
Parte da doutrina defende que tanto a afetação quanto a desafetação de bem público é fato administrativo, sendo irrelevante a forma quando puder ser identificada a alteração da finalidade do bem.
Alternativa B:
À União, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios não podem adquirir bens particulares por usucapião.
Alternativa C:
O uso privativo de bem público somente pode ser outorgado em relação a bens dominiais.
Alternativa D:
A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, porém o ocupante tem direito à retenção e indenização pelas benfeitorias e acessões que houver realizado no bem.