Questão 1114377

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1114377

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2021 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Leia os itens seguintes:

I- Em geral, o abuso de poder ocorre quando o agente ultrapassa os limites da sua competência ou se afasta do interesse público.

II- Descabe autotutela para invalidar ato praticado com desvio de poder, devendo, nesse caso, a anulação ser feita judicialmente.

III- Todo abuso de poder caracteriza afronta à legalidade.

Estão corretos: