Questão 1114332

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2021

Questão

ID 1114332

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos da LOA

Ano: 2021 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Marque a alternativa correta a respeito da lei orçamentária anual (LOA):

Alternativa A:
Considerando a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, ele terá a sua própria LOA, de iniciativa exclusiva do Presidente do Supremo Tribunal Federal e tramitação na Casa Legislativa distinta e separada da LOA do Poder Executivo.
Alternativa B:
A LOA abrange somente os orçamentos fiscal e de investimento: o orçamento da seguridade social é lei autônoma e desvinculada da LOA.
Alternativa C:
O projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
Alternativa D:
É permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.