Questão 1114236

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1114236

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais

Ano: 2012 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, em matéria de direitos fundamentais, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
o Tribunal reconheceu, à unanimidade, que o regime jurídico da união estável aplica-se às parcerias homoafetivas.
Alternativa B:
o Tribunal declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a “Lei de Anistia” alcança os crimes de estupro, tortura e desaparecimento continuado, determinando a formação da Comissão Nacional da Verdade.
Alternativa C:
o Tribunal declarou, por maioria de votos, a constitucionalidade das pesquisas com células-ronco embrionárias.
Alternativa D:
o Tribunal declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada no Código Penal.
Alternativa E:
o Tribunal reconheceu, à unanimidade, a constitucionalidade da política de cotas raciais para ingresso nas universidades públicas.