Questão
ID 11142Disciplina: Direito do Trabalho
Assuntos: Normas Coletivas, Sobreaviso, Prontidão e Uso de Instrumentos Telemáticos ou Informatizados
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
A convenção coletiva e o acordo coletivo prevalecem sobre a lei quando versar sobre regime de sobreaviso, segundo a CLT.