Questão 1114129

Os dirigentes das sociedades de economia mista se submetem ao regime celetista de trabalho.

A justiça federal é competente para julgar as demandas judiciais em que figure como parte as concessionárias de serviço público federal.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as empresas públicas e as sociedades de economia mista, exploradoras de atividade econômica, não se submetem ao controle do Tribunal de Contas da União, já que o seu patrimônio é privado e não público.

A participação de subsidiárias das empresas estatais em empresas privadas depende de autorização legislativa.