Questão 1114073

Legislação Federal · 2007

Questão

ID 1114073

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Família Natural (Art. 25 a 27)

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece a família como o espaço privilegiado na história da humanidade onde se aprende a ser e a conviver. Acerca da interpretação dos dispositivos do ECA em relação à família, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A criança e o adolescente têm o direito de viver em sua família natural e apenas excepcionalmente devem ser criados e educados em família substituta.
Alternativa B:
Como cabe aos pais a responsabilidade pelo sustento dos filhos, uma situação de carência de recursos materiais é motivo concreto para que eles percam o poder familiar.
Alternativa C:
Na aplicação das medidas de proteção, o ECA prioriza o afastamento da criança e do adolescente da convivência familiar, para se evitar a influência que esta possa exercer sobre os filhos.
Alternativa D:
Os atos infracionais são interpretados pelo ECA como o fim de um processo educativo malsucedido realizado por uma família incompetente.

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