Questão 1114040

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1114040

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A respeito da organização do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O exercício de atividade político-partidária por membros do Ministério Público passou a ser vedada, no texto constitucional, pela Emenda Constitucional n.º 45/2004.
Alternativa B:
Compete à justiça federal julgar as causas em que seja parte sociedade de economia mista.
Alternativa C:
Compete ao STF a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
Alternativa D:
É vedado, pela Constituição Federal, o exercício de advocacia privada pelos procuradores dos estados e pelos defensores públicos.