Questão 1114036

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1114036

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Condução do Processo

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Sobre esse tema, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, devem ser documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.
Alternativa B:
Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer, quando lhe deverá ser concedido o prazo de três dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentarem contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
Alternativa C:
Os licitantes podem deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem de Sistema de Cadastramento de Fornecedores, vedado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes antes do momento da adjudicação.
Alternativa D:
Pode ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.