Questão 1114030

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1114030

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a opção que apresenta definição correta para anulação de ato administrativo.

Alternativa A:
Extinção de ato administrativo discricionário, motivada por questão de mérito e preservando os efeitos produzidos no passado.
Alternativa B:
Extinção de ato administrativo, por motivo de ilegalidade, preservando os efeitos decorrentes do ato produzidos no passado.
Alternativa C:
Extinção de ato administrativo, por motivo de ilegalidade, com efeitos retroativos.
Alternativa D:
Uma iniciativa que visa suprir vícios sanáveis em ato ilegal, com efeitos retroativos ao momento da expedição do ato de origem, desde que se evidencie a inexistência de prejuízos a terceiros ou ao interesse público.