Questão
ID 1113826Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Regras para Julgamento de Governadores dos Estados e do DF
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal
A respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que a sigla CLDF, sempre que empregada, se refere à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O descumprimento de decisão judicial pelo governador do DF o sujeitará a julgamento pelo STJ.