Questão
ID 1113571Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017 - Contratação de Serviços sob Regime de Execução Indireta
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Considerando a Instrução Normativa n.º 5/2017, julgue os itens a seguir.
No caso de rescisão de contrato de serviço com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o fiscal técnico do contrato deve verificar o pagamento pela contratada das verbas rescisórias ou dos documentos que comprovem que os empregados serão realocados em outra atividade de prestação de serviços.