Questão
ID 1113496Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Tombamento
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal
A respeito do uso e ocupação e parcelamento do solo, do estudo de impacto ambiental, da desapropriação e do tombamento, julgue os itens a seguir.
O proprietário de imóvel tombado poderá transferi-lo a terceiro, mesmo sem determinação judicial.