Questão
ID 1113335Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Utilização da Ata de Registro de Preços por Órgão ou Entidades Não Participantes
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Acerca de pregão e de sistema de registro de preços no âmbito do Distrito Federal (DF), julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Uma secretaria de estado do DF realizou licitação para registro de preços, e uma secretaria correlata de determinado estado da Federação, que não havia participado do certame licitatório, deseja, agora, aderir à respectiva ata. Assertiva: A autorização de adesão à ata de registro de preços somente poderá ocorrer se já tiver sido realizada alguma aquisição ou contratação por órgão participante do registro de preços.