Questão
ID 1113227Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dívida Pública Consolidada ou Fundada
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Acerca da despesa pública, julgue os itens que se seguem.
Para que se efetue a amortização ou o resgate de dívida fundada, deverá haver autorização legislativa.