Questão
ID 1113225Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Renúncia de Receita
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Com base nos conceitos e nas aplicações da Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar de Finanças Públicas (Lei n.º 4.320/1964), julgue os itens seguintes.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das condições para promover renúncia de receita é a aplicação de medidas de compensação por meio de redução de despesas.