Questão 111321

Os Estados devem priorizar o ensino médio e os Municípios o ensino fundamental e a educação infantil, devendo ambos atuar em regime de colaboração, garantindo a oferta obrigatória da educação básica com vistas à universalização e à equidade.

Cabe exclusivamente aos Estados a oferta do ensino fundamental e médio, cabendo aos Municípios o papel supletivo em situações de demanda espontânea e matrícula compulsória.

Aos Municípios compete organizar o ensino médio e superior em regime complementar à atuação estadual, priorizando a descentralização administrativa e a autonomia universitária local.

Os Municípios são responsáveis pelo planejamento e coordenação dos sistemas estaduais de ensino, enquanto os Estados devem se encarregar diretamente pela execução dos planos municipais, assegurando a eficácia intergovernamental.

É responsabilidade dos Estados e Municípios apenas implementar políticas educacionais propostas pela União, não sendo-lhes atribuídas competências autônomas de normatização ou avaliação da qualidade do ensino.