Questão 1113159

que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime e se façam presentes os requisitos do artigo 77 do Código Penal.

que o acusado seja primário e de bons antecedentes.

que o juiz não especifique condições além das contidas no artigo 89, parágrafo primeiro, da Lei nº 9.099/95.

que o acusado se retrate.

que ocorra perdão judicial.