Questão
ID 1113147Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Princípio do Juiz Natural
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Augusto foi processado e finalmente condenado pelo juiz da Décima Quarta Vara da Justiça Federal, seção de São Paulo, pela prática do crime de homicídio contra sua sogra. A defesa de Augusto interpôs Recurso de Apelação, suscitando em preliminar, exceção declinatória de fórum. O princípio que norteou a suscitação da preliminar foi: