Questão 1113137

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 1113137

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Assinale a sentença correta.

Alternativa A:
O agente público é, sempre, responsável pelos danos que nessa qualidade vier a causar a terceiros.
Alternativa B:
O agente público não responde, em qualquer hipótese, pelos danos que, no exercício de sua função, causar a terceiros.
Alternativa C:
Os danos causados a terceiros, na execução de serviços públicos, devem ser indenizados pelos beneficiários de tais serviços.
Alternativa D:
O Estado e as pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, respondem pelos danos causados a terceiros por seus agentes, no exercício de suas funções, assegurado o direito de regresso, em caso de dolo ou culpa.
Alternativa E:
O Estado responde pelos danos causados por seus agentes, na execução de serviços públicos, descontando destes, automaticamente os valores que despender no pagamento de indenizações.