Questão 1113129

Direito Civil · 2004

Questão

ID 1113129

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais (Art. 1.419 ao 1.430)

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Quanto aos direitos reais de garantia, é correto afirmar:

Alternativa A:
é nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, sendo, contudo, tolerado que, após o vencimento, possa o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.
Alternativa B:
os bens hipotecados são impenhoráveis.
Alternativa C:
o penhor de veículos, para se aperfeiçoar, exige a tradição da coisa empenhada
Alternativa D:
a garantia real é, em regra, divisível, isto é, o pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa exoneração correspondente da garantia, mormente se essa compreender vários bens, independentemente de disposição expressa no título ou na quitação.
Alternativa E:
quando, excutido o penhor, ou executada a hipoteca, ainda que o produto não baste para pagamento da dívida e despesas judiciais, estará o devedor exonerado do restante do débito.